O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de 2026, mas vetou os aumentos previstos para os anos de 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser oficializada em edição do Diário Oficial da Câmara ainda hoje.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto seja encaminhado para sanção presidencial. Segundo ele, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter a atuação limitada nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), um dos vetos presidenciais analisados durante a sessão que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Com isso, fica restabelecida a exigência do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem motocicletas, automóveis e vans de passeio.

O Congresso Nacional aprovou, em votação relâmpago, a Medida Provisória (MP) que prevê a redução do valor das contas de energia elétrica a partir de 2026. A proposta, que altera regras do setor elétrico e estabelece limites para repasses de custos aos consumidores, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e agora segue para sanção presidencial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O novo modelo tem como objetivo integrar e coordenar as ações da União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e execução de políticas educacionais, de forma semelhante ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) faz na área da saúde.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada em sessão conjunta das duas Casas, após a Câmara dos Deputados já ter aprovado a medida. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

O baiano Fagner Moreira foi nomeado para chefiar a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão vinculado ao Governo Federal. A função o coloca como principal articulador da agência junto ao Congresso Nacional, responsável por coordenar o diálogo institucional com o Senado e a Câmara dos Deputados.

Um momento inusitado marcou a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na tarde de quinta-feira (16). O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) interrompeu os trabalhos para cantar parabéns ao senador Magno Malta (PL-ES), o que levou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a repreendê-lo.