As sessões previstas para esta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foram canceladas por decisão dos presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. A medida foi tomada após parlamentares da oposição iniciarem uma obstrução dos trabalhos legislativos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (4).

O Congresso Nacional retoma, nesta segunda-feira (4), os trabalhos legislativos após o recesso de julho, com uma agenda prioritária que inclui a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essencial para a elaboração do Orçamento da União de 2026. A matéria, que deveria ter sido aprovada antes do recesso, é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto, que busca também avançar na correção da tabela do Imposto de Renda, com isenção para salários de até R$ 5 mil, e na regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta terça-feira (29), um trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a redução da pena mínima para crimes de ocultação de origem, localização ou movimentação de patrimônio — infrações ligadas à lavagem de dinheiro.

O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) deu início, nesta sexta-feira (25), a um protesto solitário na Praça dos Três Poderes, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O parlamentar, conhecido aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acampou no local com um esparadrapo tapando a boca, vestindo uma camiseta com a bandeira de Israel e declarou estar em “jejum de palavras”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato por excesso de faltas em sessões da Câmara dos Deputados em 2025, mesmo que siga ausente do país até o fim do ano. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março e, segundo a Câmara, sua situação está respaldada pelo Ato da Mesa n° 19/2017.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na quarta-feira (16), o projeto de lei que previa o aumento de 513 para 531 no número de deputados federais. A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer a validade do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida anula os efeitos do decreto legislativo aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que havia suspendido a aplicação da norma editada pelo Executivo.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que autoriza o reajuste linear de 9% no salário-base de militares das Forças Armadas. A proposta alcança tanto os militares da ativa quanto os da reserva e os pensionistas vinculados à categoria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso Nacional, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. As propostas abrangem desde a reestruturação interna do sistema de Justiça até a criação de novos mecanismos de controle externo sobre instituições como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.