Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
Congresso prorroga MP que cria programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, expediu ato que prorroga por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 944, que instituiu um programa de financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. Em outro ato, ambos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º), também foi esticado o prazo da MP que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 34 bilhões.
O Congresso Nacional está em luto de três dias, em razão de o número de óbitos oficiais do novo coronavírus (covid-19) que deve atingir a marca de 10 mil mortes no país. O decreto prevendo o luto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Congresso Nacional de hoje (9).
Após participar em ato pró-ditadura, Bolsonaro defende STF e Congresso ‘abertos e transparentes’
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) saiu em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional “abertos e transparentes”, um dia após participar de um ato que pedia a volta da ditadura militar e um novo AI-5, decreto que instituiu o período mais autoritário do país. Em conversa com simpatizantes na porta do Palácio da Alvorada hoje (20), com a presença de jornalistas, um dos apoiadores gritou uma frase a favor do fechamento do STF e Bolsonaro rebateu.
O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões. Apesar do montante, a solicitação não está relacionada ao combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Agência Câmara, a maior parte dos gastos envolvidos (R$ 213,7 bilhões) corresponde à Previdência Social, além de sentenças judiciais relacionadas.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite de ontem (24), em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
O Congresso Nacional apoiou a maior parte da agenda legislativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com um levantamento feito pela Arko Advice, empresa brasileira de análise política.
O Congresso Nacional aprovou ontem (10) 24 projetos que, somados, destinam R$ 28,5 bilhões a vários ministérios e órgãos da administração federal. As propostas remanejam recursos do próprio Orçamento da União deste ano e seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta hoje (24) para apreciar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. De acordo com reportagem do jornal O Globo, a expectativa é de que os parlamentares não derrubem o veto, após intensa mobilização de autoridades do setor da aviação civil, diante da expectativa de que a medida vai ajudar a reduzir o preço das passagens.
O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.
Até agora, a tentativa de criar um “terceiro turno” das eleições fracassou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde o fim da campanha de 2018, a Corte Eleitoral já arquivou cinco ações que apuravam suspeitas de irregularidades nas campanhas do agora presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT), pela Presidência da República.