Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que a rejeição da medida provisória (MP) que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi uma escolha deliberada do Congresso para beneficiar os mais ricos. A declaração foi feita em uma postagem nas redes sociais, após a MP perder a validade por … continue

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações em até cinco dias sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a proposta inconstitucional e injurídica por unanimidade.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, convocou a população para participar do ato nacional contra propostas em tramitação no Congresso que, segundo ele, ameaçam a democracia brasileira. Em publicação no Instagram, Rodrigues declarou: “Não à anistia e não à PEC da Blindagem. O Brasil precisa fortalecer sua democracia, sua soberania”.

Movimentos sociais organizam para este domingo (21) manifestações em pelo menos 16 capitais contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, ambos em tramitação no Congresso Nacional. Os atos contam com a articulação da Frente Brasil Popular, do Povo Sem Medo e receberam apoio de artistas e lideranças políticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que vetará qualquer proposta de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso o Congresso Nacional aprove um projeto de lei que trata do tema.

A equipe econômica do governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, último ano da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (27) marcada por pautas de peso. No Senado, está prevista para a tarde a análise do Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”. A proposta, já aprovada na Câmara, volta para última votação antes de seguir à sanção presidencial.

O senador Magno Malta (PL-ES) protagonizou, nesta quarta-feira (6), um protesto incomum ao se acorrentar à Mesa Diretora do Senado Federal, em meio à mobilização de parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo ocupa o plenário da Casa desde a noite de terça-feira (5), em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou prisão domiciliar contra Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.