O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (27) marcada por pautas de peso. No Senado, está prevista para a tarde a análise do Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”. A proposta, já aprovada na Câmara, volta para última votação antes de seguir à sanção presidencial.

O texto estabelece regras para plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet. A medida ganhou destaque após denúncias sobre a exposição e a sexualização de menores em conteúdos online.

Também no Senado, deve ser votado o projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições. Para críticos, a mudança enfraquece a legislação atual e pode beneficiar políticos atingidos por restrições judiciais.

Na Câmara dos Deputados, a pauta prioriza temas ligados ao embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). Após reunião com líderes partidários, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu a chamada “PEC da Blindagem” e a PEC do fim do foro privilegiado.

A “PEC da Blindagem” altera os critérios para prisão de parlamentares, ampliando a proteção aos deputados. Já a PEC do Foro prevê o fim do foro especial para deputados e senadores em casos de crimes cometidos durante o mandato.