O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a proposta inconstitucional e injurídica por unanimidade.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados e senadores contra ações judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, e agora seguirá para a análise do segundo turno.

O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (27) marcada por pautas de peso. No Senado, está prevista para a tarde a análise do Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”. A proposta, já aprovada na Câmara, volta para última votação antes de seguir à sanção presidencial.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada das investigações contra o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), no âmbito do inquérito que apura suspeitas de fraude na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. A decisão atende a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentada na última segunda-feira (4).

O senador Magno Malta (PL-ES) protagonizou, nesta quarta-feira (6), um protesto incomum ao se acorrentar à Mesa Diretora do Senado Federal, em meio à mobilização de parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo ocupa o plenário da Casa desde a noite de terça-feira (5), em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou prisão domiciliar contra Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares.

A Justiça Federal determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, do processo que tem entre os réus o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil). A decisão tem como base um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante foro privilegiado a agentes públicos mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham sido cometidos durante o exercício do cargo.

A Polícia Federal (PF) enviou, nesta quinta-feira (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório preliminar sobre as acusações de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.

Os parlamentares prometeram um périplo até o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana para exigir a continuidade da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição.

A demora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em nomear o cardiologista Marcelo Queiroga para o Ministério da Saúde se deve à alocação do ainda ministro Eduardo Pazuello. O governo quer garantir um cargo com foro privilegiado para o general da ativa para evitar que o inquérito a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF) seja remetido à primeira instância.