Últimas Notícias sobre ECA Digital

O Brasil implementará novas regras sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes a partir de março de 2026. Conhecida como ECA Digital, a legislação busca ampliar a proteção dos jovens no ambiente online, estabelecendo diretrizes mais rigorosas para as plataformas.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (27) marcada por pautas de peso. No Senado, está prevista para a tarde a análise do Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”. A proposta, já aprovada na Câmara, volta para última votação antes de seguir à sanção presidencial.

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