O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerar a proposta inconstitucional e injurídica por unanimidade.

Neste domingo (21), centenas de pessoas se reuniram na região do Cristo, no bairro da Barra, em Salvador, para protestar contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) por 314 votos favoráveis e 168 contrários.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, convocou a população para participar do ato nacional contra propostas em tramitação no Congresso que, segundo ele, ameaçam a democracia brasileira. Em publicação no Instagram, Rodrigues declarou: “Não à anistia e não à PEC da Blindagem. O Brasil precisa fortalecer sua democracia, sua soberania”.

A deputada federal Silvye Alves (União-GO) anunciou nesta quinta-feira (18) que deixará o União Brasil após ter votado a favor da PEC da Blindagem. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que sofreu pressões e ameaças de retaliação caso votasse contra a proposta.

Movimentos sociais organizam para este domingo (21) manifestações em pelo menos 16 capitais contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia, ambos em tramitação no Congresso Nacional. Os atos contam com a articulação da Frente Brasil Popular, do Povo Sem Medo e receberam apoio de artistas e lideranças políticas.

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que aumenta a proteção de deputados e senadores contra ações judiciais. O texto recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção, e agora seguirá para a análise do segundo turno.

O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (27) marcada por pautas de peso. No Senado, está prevista para a tarde a análise do Projeto de Lei nº 2.628, conhecido como “ECA Digital”. A proposta, já aprovada na Câmara, volta para última votação antes de seguir à sanção presidencial.