As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados começam nesta segunda-feira (data) e seguem abertas até o início de fevereiro. O certame oferece vagas para cargos de nível superior, além da formação de cadastro de reserva.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu nesta sexta-feira (2) à determinação da Polícia Federal (PF) que ordena seu retorno imediato ao cargo de escrivão da corporação. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que não pretende cumprir a decisão e fez críticas diretas à instituição.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), pela cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser oficializada em edição do Diário Oficial da Câmara ainda hoje.

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. A proposta estabelece as regras de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14). A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12) o Projeto de Lei Marília Mendonça, que reconhece a música caipira e sertaneja como manifestações da cultura nacional. A proposta segue agora para o Senado Federal, onde será analisada e submetida a nova votação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) voltou à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) para protestar contra a inclusão de seu processo de cassação na pauta. Ao chegar ao anexo 2 da Casa, foi recebido por apoiadores, demonstrando resistência ao avanço do procedimento disciplinar.

Três deputados federais poderão ter seus mandatos cassados a partir desta quarta-feira (10). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que os casos de Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) serão analisados no plenário, no mesmo dia em que foi aprovado o projeto de lei da Dosimetria.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas e altera regras de progressão de regime para condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários.