O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) sentou-se na cadeira da Presidência da Câmara nesta terça-feira (9), momentos após o anúncio da votação do Projeto de Lei da Dosimetria. A ação aconteceu pouco depois de o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar que avaliaria um pedido de cassação do mandato do parlamentar, acusado de agredir um manifestante dentro da Câmara.

Diante do impasse na subcomissão que discute mudanças na jornada de trabalho, o governo federal decidiu elaborar um relatório alternativo para substituir a proposta apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo informações divulgadas por O Globo, o texto deverá ser apresentado nos próximos dias e tem como principal diretriz o fim da escala 6×1, substituída por um regime 5×2.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação da Rede Nacional de Supermercados Populares, iniciativa que busca ampliar o acesso a alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. O texto é inspirado no antigo programa baiano Cesta do Povo, privatizado em 2018 durante a gestão do então governador Rui Costa (PT).

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou, na Câmara, um projeto de lei que institui a correção automática da redução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando ao longo dos anos o direito recém-conquistado pelos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta altera a Lei 9.250/1995 para garantir que a faixa reduzida seja atualizada anualmente pela inflação medida pelo IPCA.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MT) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para profissionais de Tecnologia da Informação, especialmente aqueles que trabalham na área de segurança digital. A proposta argumenta que esses trabalhadores estariam expostos a possíveis represálias físicas de grupos criminosos envolvidos em ataques cibernéticos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010). A proposta será encaminhada ao Senado, caso não haja recurso para análise no plenário da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do pagamento de IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. Como o texto — a PEC 72/23 — já havia sido aprovado pelo Senado, a medida segue agora para promulgação.

O deputado baiano Otto Alencar Filho (PSD) foi escolhido como relator de uma proposta destinada ao combate a fraudes no setor de combustíveis. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que designou relatores para um pacote de medidas voltadas para a fiscalização e segurança no setor.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda que impede o alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já estejam inscritos. A medida, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), faz parte da proposta mais ampla de reforma do sistema eleitoral analisada pelo Plenário.

A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, em razão da falta de consenso entre os líderes partidários. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), deverá receber novas modificações antes de ser levado ao plenário.