O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de cinco parlamentares da oposição e de uma deputada do PT. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora após reunião nesta sexta-feira (8) e envolve acusações relacionadas ao motim ocorrido no plenário do Congresso Nacional e a um caso de agressão.

As sessões previstas para esta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foram canceladas por decisão dos presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente. A medida foi tomada após parlamentares da oposição iniciarem uma obstrução dos trabalhos legislativos em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (4).

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22), em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado na internet com declarações políticas de Bolsonaro e a exibição de sua tornozeleira eletrônica, durante visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão impede o parlamentar de realizar transações financeiras, inclusive o recebimento de doações via Pix feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo declarou, já enviou aproximadamente R$ 2 milhões ao filho.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou publicamente, pela primeira vez, a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O equipamento está fixado na perna esquerda do ex-mandatário desde a última sexta-feira (18).

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, conhecida por ambientalistas como “PL da Devastação”, recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Agora, o texto segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na última terça-feira (15) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando supostos crimes de responsabilidade que teriam contribuído para o desgaste diplomático entre Brasil e Estados Unidos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 43 votos a 23, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise, que estava prevista para quarta-feira (16), foi antecipada após entendimento entre os parlamentares.

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9/7) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta, que altera a Lei 11.794/08, segue agora para sanção presidencial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta quinta-feira (10) seu parecer sobre a reforma do Imposto de Renda, propondo mudanças importantes na tabela do IR para pessoas físicas. A principal alteração foi a ampliação da faixa de renda beneficiada com redução parcial, que passou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais.