A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi rejeitada por ampla maioria: 383 parlamentares votaram contra o aumento, enquanto apenas 98 defenderam a manutenção do decreto.

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta terça-feira (17) pelo site da Folha de S.Paulo revela que a maior parte da população brasileira é contrária à proposta de aumentar o número de deputados federais na Câmara. Segundo o levantamento, 76% dos entrevistados rejeitam a medida, que prevê a elevação do total de cadeiras de 513 para 531.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21, que permite a transferência de veículos por meio de aplicativos digitais, eliminando a exigência de comparecimento físico a cartórios. O texto segue agora para sanção presidencial.

A audiência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), foi interrompida após uma série de ataques verbais e tumultos entre parlamentares do governo e da oposição. A sessão, que tinha como objetivo discutir a situação fiscal do país, acabou sendo encerrada antes que todos os deputados pudessem se pronunciar.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) informou, nesta terça-feira (3), que está fora do Brasil e pretende se afastar do cargo. Segundo a parlamentar, ela se encontra na Europa, onde estaria dando continuidade a um tratamento médico já iniciado anteriormente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (2) que o início da reforma administrativa deve focar no combate aos supersalários no serviço público. Em coletiva de imprensa, o ministro destacou que o governo federal já enviou propostas ao Congresso Nacional tratando do tema, incluindo alterações nas regras de aposentadoria das Forças Armadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens que exponham vítimas de crimes ou acidentes, vivas ou mortas, sem autorização. A proposta vale tanto para pessoas comuns quanto para veículos de comunicação, incluindo publicações em redes sociais e plataformas digitais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 3965/21, que autoriza o uso de parte das receitas arrecadadas com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para sanção do presidente Luiz … continue

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 6366/2019, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado em 14 de março, data em que a vereadora do Rio de Janeiro e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados em 2018. O projeto segue agora para análise no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe alterações na atual Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o texto visa incluir facções criminosas e milícias privadas na definição legal de terrorismo.