Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos por parte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), durante estadias recentes nos Estados Unidos. O parecer técnico foi emitido nesta sexta-feira (11) pela Diretoria de Fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário da Corte e validado pela chefia de … continue

Um grupo de deputados bolsonaristas aprovou, na manhã de quarta-feira (9), uma moção de louvor e regozijo ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, poucas horas antes de ele anunciar uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras. A proposta, apresentada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi aprovada durante uma reunião de comissão e contou com apoio de 23 parlamentares, incluindo os baianos José Rocha (União Brasil) e Cláudio Cajado (PP).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o critério de seleção do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Pelo novo texto, os candidatos poderão concorrer com a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não apenas com a mais recente, como ocorre atualmente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou que não vai sancionar o projeto de lei complementar aprovado em junho pelo Congresso Nacional, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados pelo menos 64 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. As propostas abrangem desde a reestruturação interna do sistema de Justiça até a criação de novos mecanismos de controle externo sobre instituições como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Ao menos 57% dos deputados federais avaliam como baixas as chances de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguir aprovar sua agenda no Congresso Nacional. É o que mostra levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2), com entrevistas realizadas entre 7 de maio e 30 de junho.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por homicídio contra agentes públicos, quando o crime for cometido em razão da função da vítima. O texto eleva de 50% para 80% o percentual da pena que deve ser cumprido antes da progressão de regime e agora segue para análise do Senado.

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou entre os deputados federais, segundo pesquisa realizada pela Quaest em parceria com a Genial Investimentos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2) e mostram que 46% dos parlamentares consultados avaliam a atual administração de forma negativa. No último levantamento, feito em maio de 2024, esse percentual era de 42%.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), regime de urgência para votação do projeto de lei que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A votação do mérito da proposta ainda está prevista para ocorrer no mesmo dia.