O governo federal está avaliando os custos e possíveis formatos para implementar a tarifa zero no transporte público. As informações foram divulgadas pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A Medida Provisória (MP) 1303, que estabelecia regras de arrecadação alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi retirada de pauta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (8), representando uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que propõe tornar crime hediondo a falsificação de bebidas alcoólicas. A decisão permite que a pauta seja analisada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões especiais, acelerando a tramitação do texto que ainda não tem data para votação final. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e concede descontos para rendas de até R$ 7.350. A medida, aprovada por unanimidade com 493 votos, ainda será analisada pelo Senado antes da sanção presidencial.

A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, relatada pelo deputado federal Antonio Brito (PSD). O texto define novas regras para contratação, aposentadoria e valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por planejamento de um golpe de Estado reduzida de 27 para 16 anos, dependendo do resultado das negociações em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, conduzido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS). O texto deve ser finalizado na próxima segunda-feira (29).

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve avaliar nesta terça-feira (23) a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro (PL). O parlamentar responde a quatro representações que pedem a cassação de seu mandato, sendo uma delas incluída na pauta da reunião, apresentada pela bancada do PT.

Neste domingo (21), centenas de pessoas se reuniram na região do Cristo, no bairro da Barra, em Salvador, para protestar contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17) por 314 votos favoráveis e 168 contrários.

O pastor Silas Malafaia se pronunciou nesta sexta-feira (19) sobre a votação que aprovou o regime de urgência da PL da Anistia na Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação, que permite que o texto siga direto ao plenário sem passar por comissões, Malafaia criticou parlamentares de direita e centro que se posicionaram contra a medida.

A Câmara dos Deputados decidiu aplicar punições a parlamentares de três partidos que organizaram um motim contra o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), durante sessão realizada em agosto. A representação foi encaminhada pelo corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD), ao Conselho de Ética.