O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) protocolou nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados, projeto de lei que agrava a pena de denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (1), em sua conta oficial do Twitter, que não tem “nenhum interesse” em entrar em conflito com o presidente Jair Bolsonaro e que é necessário união para aprovar a reforma da Previdência.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais quando se tratar de violência doméstica e familiar contra a mulher. O valor, determinado pela Justiça, deverá ser pago pelo agressor. A relatora da proposta, deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o pagamento de dano moral na seara criminal não impede a vítima de ingressar com uma ação cível com o objetivo de complementar o valor que considerar justo.