O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira, 22, com uma pauta composta por 23 projetos de lei que tratam do mais variados temas. A sessão está marcada para as 13h55. Entre eles, o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a votação … continue

O Projeto de Lei 4742/24, apresentado pela deputada Dani Cunha (União–RJ), propõe tornar crime o uso de celular, filmadoras ou qualquer outro equipamento que comprometa o sigilo do voto enquanto o eleitor estiver na cabine de votação. A proposta já foi encaminhada à Câmara dos Deputados e pretende endurecer as regras para garantir a segurança e o sigilo do processo eleitoral.

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi flagrado pelas câmeras da transmissão oficial da Conmebol Libertadores assistindo à vitória do Bahia por 1 a 0 sobre o Nacional, em Montevidéu, na noite da última quarta-feira (9). A presença do parlamentar no estádio ocorreu no mesmo período em que ele se ausentou das sessões da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) surpreendeu ao direcionar críticas contundentes ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio à crescente tensão comercial internacional provocada pelas tarifas impostas por Washington. Em tom inflamado, Isidório classificou o comportamento de Trump como “tirano” e comparou o … continue

Durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8), o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) causou indignação ao fazer declarações ofensivas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em tom exaltado, o parlamentar disse: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu”.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4350/24, que propõe a ampliação da garantia mínima obrigatória para celulares, tablets e computadores para dois anos. A medida, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca classificar esses produtos como eletrônicos essenciais e garantir mais proteção aos consumidores.

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Idosos com diagnóstico de desnutrição poderão ter direito à suplementação nutricional garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está prevista no Projeto de Lei 4729/24, que tramita na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4754/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), determina a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo para quem for condenado por estupro de vulnerável. O texto, que altera o Código Penal, está em análise na Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta (PL 4389/24) foi apresentada pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) e altera a Lei de Execução Penal.

Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4581/24, que visa aumentar as punições para quem praticar qualquer tipo de violência contra pessoas com 60 anos ou mais. O projeto estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão, com agravantes específicos dependendo do tipo de agressão, e propõe um aumento de até dois terços na pena caso o agressor seja parente da vítima até o terceiro grau, como tios ou sobrinhos.