A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto de lei conhecido como PL Antifacção, em razão da falta de consenso entre os líderes partidários. O texto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), deverá receber novas modificações antes de ser levado ao plenário.

De acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a decisão busca garantir tempo para um “ajuste político” entre o Executivo e o Legislativo. Ele deve se reunir ainda nesta terça-feira (11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir os pontos considerados “inegociáveis” pelo governo federal.

No mesmo dia, a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), da Secretaria de Relações Institucionais, convocou uma reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários para tentar recompor o apoio da base aliada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona o apoio à proposta à retirada de dois trechos incluídos no relatório de Derrite: o que restringe a autonomia da Polícia Federal (PF) e o que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Ambos os pontos foram alvo de críticas de ministros e parlamentares governistas.

Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a base poderá retomar o apoio se as alterações forem feitas. “Há acordo possível se o relator recuar nos trechos que mexem com a estrutura da PF e com a equiparação à Lei Antiterrorismo”, afirmou.

O relator deve apresentar um novo parecer até o fim da tarde desta terça-feira, incorporando ajustes sugeridos por Ricardo Lewandowski e pela própria Polícia Federal, que alertou para o risco de “enfraquecimento institucional” caso as restrições sejam mantidas.

Hugo Motta assegurou que o texto final não afetará as prerrogativas da PF e destacou que o objetivo do projeto é criar um sistema de segurança mais eficiente e integrado, voltado à redução da violência e do poder econômico das facções criminosas.