O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão determina que o presidente da Casa, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente Coronel Tadeu (PL-SP).

Moraes destacou que, em situações de condenação criminal transitada em julgado, compete ao Judiciário declarar a perda do mandato, cabendo ao Legislativo apenas formalizar o ato. Ele mencionou precedente da Primeira Turma do STF, que firmou esse entendimento no julgamento da Ação Penal 2.428.

Na decisão, o ministro declarou nula a rejeição da representação que tratava da cassação e decretou a perda imediata do mandato de Zambelli, estabelecendo prazo de 48 horas para a posse do suplente. A liminar passará pelo crivo da Primeira Turma em sessão virtual nesta sexta-feira (12), às 11h.

Zambelli foi presa em julho, em Roma, após tentar fugir do cumprimento de mandado expedido por Moraes. Com dupla cidadania, a deputada buscava asilo político na Itália após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. As apurações indicam que ela teria contratado Walter Delgatti para realizar o ataque hacker que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro.

O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em 11 de junho, após autorização do STF. A Justiça italiana deve analisar o caso em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).