O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida ocorre em meio à crise entre o governo federal e o Congresso Nacional, após a derrubada parlamentar do decreto que previa o aumento das alíquotas do tributo.

Cerca de 300 manifestantes ocuparam na manhã desta quinta-feira (3) o edifício Faria Lima 3500, sede do banco Itaú, em São Paulo. A mobilização foi organizada pela Frente Povo Sem Medo e teve como principal pauta a exigência de justiça tributária, com foco na inclusão de milionários no Imposto de Renda e no aumento de investimentos públicos voltados à população de baixa renda.

O Partido dos Trabalhadores (PT) iniciou uma nova ofensiva nas redes sociais com o objetivo de fortalecer a campanha em favor da taxação de bilionários, bancos e empresas de apostas, apelidada de “Taxação BBB”. Em uma reunião virtual realizada nesta quarta-feira (2), com apoio do Palácio do Planalto, a legenda reuniu cerca de 270 influenciadores digitais e apoiadores para apresentar a nova estratégia de comunicação que será conduzida pelo marqueteiro Otávio Antunes.

Ao menos 57% dos deputados federais avaliam como baixas as chances de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguir aprovar sua agenda no Congresso Nacional. É o que mostra levantamento da Genial/Quaest divulgado nesta quarta-feira (2), com entrevistas realizadas entre 7 de maio e 30 de junho.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por homicídio contra agentes públicos, quando o crime for cometido em razão da função da vítima. O texto eleva de 50% para 80% o percentual da pena que deve ser cumprido antes da progressão de regime e agora segue para análise do Senado.

A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou entre os deputados federais, segundo pesquisa realizada pela Quaest em parceria com a Genial Investimentos. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2) e mostram que 46% dos parlamentares consultados avaliam a atual administração de forma negativa. No último levantamento, feito em maio de 2024, esse percentual era de 42%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que propõe transformar o dia 2 de Julho em data nacional da consolidação da Independência do Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator das três ações que envolvem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto do governo federal — medida que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentará que a definição de alíquotas tributárias é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), regime de urgência para votação do projeto de lei que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara. A votação do mérito da proposta ainda está prevista para ocorrer no mesmo dia.