O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator das três ações que envolvem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto do governo federal — medida que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.
A relatoria única foi definida em razão da conexão entre os casos. Moraes já era responsável por uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que contesta a constitucionalidade do decreto presidencial.
Com base nisso, os demais processos, da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a validade da norma, e do PSOL, que questiona a decisão do Congresso em anular o aumento, também foram redistribuídos para ele.
Embora diferentes em seus pedidos, todas as ações tratam da mesma medida econômica do governo, com repercussões sobre arrecadação federal e a relação entre os poderes Executivo e Legislativo. O decreto que elevava o IOF foi editado pelo governo federal com o objetivo de ampliar a arrecadação, mas sua validade passou a ser contestada após ser derrubado pelos parlamentares.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o andamento das ações, o que pode incluir medidas liminares ou a submissão dos casos ao plenário da Corte, dada a relevância institucional e fiscal do tema.
