A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal com o objetivo de recuperar mais de R$ 135 milhões que estariam relacionados a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa busca assegurar que esses recursos retornem aos cofres públicos após suspeitas de fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar até 31 de março de 2026 o prazo para que a União e a Anvisa elaborem a norma que regulará o cultivo de cannabis para uso medicinal e farmacêutico.

O Facebook removeu um grupo com mais de 11 mil participantes que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas, muitas delas com rótulos originais, frequentemente utilizadas na produção de bebidas adulteradas. A decisão foi tomada após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), que também solicitou a preservação de provas, como postagens, nomes de membros e ações de administradores — informações que poderão subsidiar futuras investigações policiais.

O Banco do Brasil (BB) apresentou denúncia à Advocacia-Geral da União (AGU) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após publicações nas redes sociais consideradas falsas e prejudiciais à imagem da instituição. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles.

A Justiça italiana rejeitou o pedido de prisão domiciliar da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que continuará custodiada na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15) e divulgada nesta terça-feira (19).

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nesta segunda-feira (18), as redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para que excluam robôs de inteligência artificial que simulam crianças e promovem diálogos com teor sexual.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanhe e adote as medidas necessárias para o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na última terça-feira (29) na Itália.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que possíveis investimentos suspeitos realizados no Brasil, antes do anúncio de tarifas comerciais pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, sejam investigados no inquérito que apura a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que a recente redução no preço da gasolina nas refinarias não foi repassada integralmente aos consumidores finais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado como relator das três ações que envolvem o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto do governo federal — medida que acabou sendo derrubada pelo Congresso Nacional.