O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (12), um recurso do governo federal contra a decisão que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa social Pé-de-Meia. A medida compromete metade do orçamento previsto para 2025 e levanta questionamentos sobre a origem dos recursos utilizados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais no combate a conteúdos ilegais publicados por usuários. A análise foi interrompida em dezembro de 2024, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há data definida para sua continuidade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, nesta quarta-feira (22), a decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa educacional Pé de Meia. A medida foi determinada pelo ministro Augusto Nardes e afeta diretamente cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio em todo o Brasil.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para remover um vídeo falso que atribuía ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarações inexistentes sobre uma suposta “taxação de pobres”. O pedido foi feito na noite de segunda-feira (20) e atendido pela plataforma na manhã desta terça-feira (21).

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (15) que notificará a Polícia Federal para investigar a disseminação de fake news relacionadas à suposta taxação do Pix.

Na noite desta segunda-feira (13), a Meta respondeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer os possíveis impactos no Brasil do encerramento de seu programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. O conteúdo da resposta ainda não foi divulgado, mas será analisado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que irá contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essas pessoas, envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de um golpe de Estado, são consideradas foragidas.

A esmeralda de aproximadamente 380 kg, descoberta em 2001 na cidade de Pindobaçu, no norte da Bahia, será oficialmente devolvida ao Brasil após anos de disputa judicial. Avaliada em 1 bilhão de dólares (mais de R$ 6 bilhões), a pedra é considerada um tesouro nacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aprovou a liberação de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A decisão, tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), busca garantir o cumprimento do piso constitucional que determina um investimento mínimo de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no setor.

Após uma notificação enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), o YouTube removeu oito vídeos que espalhavam informações falsas sobre a suposta morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, doze conteúdos relacionados a fake news sobre a cirurgia na cabeça de Lula foram retirados do ar.