O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, determinou neste domingo (15) que o governo federal adote medidas para impedir beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais de utilizarem recursos recebidos em apostas online. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público junto ao TCU.

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o YouTube Brasil nesta sexta-feira (13), exigindo a remoção de vídeos com informações falsas sobre a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação é parte de um esforço para combater a desinformação que se espalhou após a internação de Lula no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde passou por cirurgias sem intercorrências, conforme relatórios médicos.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não possui meios técnicos e operacionais para impedir que recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, sejam usados em sites de apostas, conhecidos como “bets”.

A Justiça dos Estados Unidos aprovou, na quinta-feira (21), o pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para a repatriação da Esmeralda Bahia, uma das maiores pedras preciosas já encontradas no Brasil. Com cerca de 380 kg, a esmeralda foi descoberta em 2001 no município de Pindobaçu, no norte da Bahia, e é considerada um importante patrimônio nacional.

Nesta sexta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite as ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Partido Novo, que contestam a multa diária de R$ 50 mil imposta a usuários que tentarem burlar o bloqueio do X (antigo Twitter).

A AGU (Advocacia Geral da União) desistiu de dar um parecer considerado favorável no processo movido pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a Jovem Pan, e que pede a cassação de suas concessões públicas. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira, 23, com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar indenização dos extremistas que tentaram explodir um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022. A AGU pede que eles sejam condenados a pagar R$ 15 milhões por dano moral coletivo.

Após a repercussão das fake news sobre implantação de banheiros unissex no país, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para adotar medidas cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Felipe Barros (PL-PA). As informações são da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou um pedido junto à Justiça Federal do Distrito Federal para que os acusados de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro sejam presos.