A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (24), que autorize a realização de operações policiais dentro das universidades para apurar irregularidades eleitorais. Mas não por uma questão de segurança. O objetivo da medida é coibir um “viés ideológico” de professores em ambientes públicos. Segundo informações do blog de Andréia Sadi, no G1, a justificativa foi dada pelo advogado-geral André Mendonça. “Professores precisam ter um comportamento imparcial, tem assunto polêmico, é natural que se debata. Agora, o que não pode haver é uso de professor sendo tendencioso. Seja professor de direita ou de esquerda, que não atue como militante, sem carga ideológica”,

A Polícia Federal vai apurar um suposto esquema de grilagem de terras no oeste baiano, após pedido da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados e da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o Bahia Notícias, a investigação será aberta diante do indicativo de participação de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e magistrados baianos.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, cogita a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No próximo dia 6 de junho, data em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá se mantém ou não veto a essas medidas.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE- BA) vai abrir inscrições para vagas de estágio no dia 29 de abril. Ao todo, são seis vagas para estudantes de graduação em direito e haverá formação de cadastro reserva. Os interessados devem realizar as inscrições até o dia 8 de maio, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), na Avenida Paralela.

A Polícia Federal em Minas Gerais fez um pedido para que a Advocacia-Geral da União (AGU) entre com recurso contra a decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que suspendeu as investigações sobre o advogado de defesa de Adélio Bispo, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, no início do mês.
A AGU recebeu o pedido na semana passada e está analisando a questão. De acordo com a assessoria, ela deve se manifestar dentro do prazo legal de dez dias.