Um projeto de lei aprovado na Comissão de Educação do Senado no final de 2024 pode tornar obrigatória a aprovação em uma prova ao fim da graduação para que médicos possam exercer a profissão no Brasil. A proposta aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, por ter caráter terminativo, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado.

O governo federal pretende endurecer as punições para quem se beneficia de produtos furtados ou roubados, como celulares, cabos de telecomunicações e serviços ilegais de TV por assinatura.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), marcou para o dia 11 de março a votação do Orçamento de 2025 no colegiado. Após essa etapa, o texto seguirá para apreciação em sessão conjunta de deputados e senadores, com data a ser definida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

Parlamentares já demonstram resistência a uma proposta que pretende reduzir a idade mínima para disputar cargos como senador, governador e presidente. Embora ainda não tenha sido oficialmente apresentada, a ideia, do deputado Eros Biondini (PL-MG), já provoca reações nos bastidores, segundo apuração da CNN.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quinta-feira (6) com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para discutir a implementação do programa Gás para Todos, que tem como objetivo facilitar o acesso ao gás de cozinha para a população de baixa renda. A informação foi divulgada pela coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço positivo dos dois primeiros anos de seu governo em uma mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (3), durante a sessão de abertura dos trabalhos legislativos. A cerimônia foi conduzida pelo novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), eleito para o cargo no último sábado, e contou com a presença do novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, além de ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil), representando Lula, e outros parlamentares.

A possível troca de comando no Congresso Nacional é vista por lideranças governistas como uma oportunidade para melhorar a relação entre Câmara dos Deputados e Senado. A saída de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) abriria espaço para uma gestão mais alinhada sob Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), considerados mais próximos entre si. A informação foi divulgada pelo jornal CNN.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal marcaram para o próximo dia 1º de fevereiro, um sábado, as sessões destinadas à eleição de seus novos presidentes e dos demais integrantes das Mesas Diretoras. Apesar de ser incomum realizar sessões em finais de semana, a Mesa Diretora da Câmara decidiu manter o pleito às 16h, acompanhando a mesma data definida pelo Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que fixa o novo salário mínimo em R$ 1.518, com validade a partir desta quarta-feira (1). O valor segue a nova regra de correção aprovada no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente.