O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto seja encaminhado para sanção presidencial. Segundo ele, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Durante conversa com jornalistas, Lula declarou que desconhece negociações envolvendo o Executivo. Para o presidente, a inexistência de comunicação oficial indica que não houve consenso com a base governista. Ele também reiterou que pessoas condenadas por crimes contra a democracia devem responder integralmente por seus atos.

O projeto, aprovado no Senado Federal por 48 votos favoráveis e 25 contrários, altera a forma de aplicação das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo texto, a condenação passaria a considerar apenas a pena mais grave, em vez da soma das sanções previstas para cada crime.

Além disso, a proposta reduz o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado. Mesmo em casos com uso de violência, os condenados poderiam progredir após cumprir 16% da pena. Para reincidentes, o percentual exigido seria de 20%, inferior ao patamar anterior de 30%.

A matéria enfrenta resistência no campo jurídico e político. Bancadas do PT, PSB, PCdoB e Psol ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação do projeto. Há ainda a possibilidade de questionamento direto da lei na Corte, caso o texto venha a ser sancionado.

Entre os principais impactos apontados está a redução do tempo de prisão de condenados por envolvimento em atos golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão no âmbito da trama contra a democracia, seria diretamente beneficiado, podendo cumprir pouco mais de dois anos em regime fechado, caso a proposta entre em vigor.

O governo federal se posicionou publicamente contra o projeto e tentou adiar a votação para o próximo ano. No entanto, a articulação de partidos do centrão viabilizou a aprovação do texto no Senado, contrariando a orientação do Palácio do Planalto.