O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que proíbe homenagens à ditadura militar (1964–1985) em prédios, obras, equipamentos públicos e eventos oficiais do Estado. A legislação é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em dezembro do ano passado.

Um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou uma avaliação crítica sobre a situação dos direitos humanos e da liberdade de expressão no Brasil. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (26) e reúne observações sobre desafios estruturais persistentes, ao mesmo tempo em que reconhece a existência de instituições democráticas consolidadas no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto seja encaminhado para sanção presidencial. Segundo ele, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (9) para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O voto do ministro Flávio Dino consolidou a posição do colegiado, acompanhando o relator Moraes e o ministro Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, convocou a população para participar do ato nacional contra propostas em tramitação no Congresso que, segundo ele, ameaçam a democracia brasileira. Em publicação no Instagram, Rodrigues declarou: “Não à anistia e não à PEC da Blindagem. O Brasil precisa fortalecer sua democracia, sua soberania”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou neste domingo (14) um artigo no jornal americano The New York Times, intitulado “A democracia e a soberania brasileira são inegociáveis”, com o objetivo de abrir diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta quinta-feira (11) estar “surpreso” e “muito insatisfeito” com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A fala ocorreu enquanto o republicano embarcava para Nova York, onde deve assistir a um jogo de beisebol.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (22) que regimes autoritários utilizam o “falso lema” da autocontenção para enfraquecer instituições como o Judiciário e a imprensa. A declaração foi feita no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, poucas horas após o ministro André Mendonça defender, no mesmo evento, que o Judiciário deve adotar postura de autocontenção.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se manifestou nesta segunda-feira (5) sobre a prisão domiciliar decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chamando a medida de “absurda” e criticando decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), embora sem citar seu nome diretamente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o ex-chefe do Executivo descumprir medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.