O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria caso o texto seja encaminhado para sanção presidencial. Segundo ele, não houve qualquer acordo com o governo para a aprovação da proposta no Congresso Nacional.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode reduzir parte da pena por meio de um programa de leitura oferecido no sistema prisional do Distrito Federal. O benefício também está disponível para outros cinco integrantes do chamado núcleo 1 da articulação golpista, que cumprem pena na capital federal.

Os militares da Guiné-Bissau anunciaram, nesta quinta-feira (27), a escolha do general Horta N’Tam como presidente interino do país, um dia após a deflagração de um golpe que interrompeu o processo eleitoral e resultou na detenção do presidente Umaro Sissoco Embaló, cujo mandato estava no fim.

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu nesta sexta-feira (7) manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão e de mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir pena de dois anos em regime aberto. Ele foi condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter a pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por planejamento de um golpe de Estado reduzida de 27 para 16 anos, dependendo do resultado das negociações em torno do Projeto de Lei da Dosimetria, conduzido pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-PS). O texto deve ser finalizado na próxima segunda-feira (29).

De acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo instituto Quaest, 41% dos brasileiros são contra a possibilidade de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Outros 36% apoiam a medida, enquanto 10% defendem que o perdão seja restrito apenas aos participantes dos atos de 8 de janeiro.

Uma nova pesquisa Datafolha divulgada no sábado (13) indica que 54% dos brasileiros são contrários a uma eventual anistia que pudesse livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da condenação por tentativa de golpe de Estado, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (11). O levantamento mostra ainda que 39% apoiam o perdão, 2% se dizem indiferentes e 4% não responderam.

Após mais de 12 horas de sessão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República por uma suposta trama golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder.