O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

O documento, com cerca de 2 mil páginas, foi produzido pela Primeira Turma do STF e detalha os votos e fundamentos dos ministros que formaram a maioria pela condenação. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Com a publicação, a defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus condenados tem agora cinco dias para apresentar o recurso conhecido como embargos de declaração. Esse tipo de recurso serve para apontar contradições, omissões ou ambiguidades no julgamento, mas raramente altera o resultado final.

Os embargos costumam ser rejeitados pelo Supremo e, muitas vezes, são interpretados como estratégias para adiar o trânsito em julgado da ação penal.

Outra alternativa seria a apresentação dos embargos infringentes, cujo prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão. Esse tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário do STF, formado por 11 ministros. No entanto, a medida é considerada pouco provável, já que, segundo entendimento da Corte, só cabe quando há divergência relevante — ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento do núcleo 1, que inclui Bolsonaro.

Apesar disso, a defesa ainda pode tentar o recurso com base em jurisprudência anterior, embora a chance de sucesso seja considerada muito baixa.