Da noite para o dia, os argentinos viram as bases de seu sistema econômico passarem por um giro de 180°. O megadecreto anunciado na quarta (20) pelo presidente ultraliberal Javier Milei para acabar com regulações do Estado acirrou a polarização, abriu um extenso debate e gerou uma avalanche de dúvidas sobre o que de fato pode mudar.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.

O Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (6), a regulamentação que autoriza a aplicação e a gestão dos recursos repassados pela Lei Paulo Gustavo (LPG). O decreto de nº 22.235/203, permite que a Secretaria Estadual da Cultura (Secult) disponibilize R$ 148 milhões para o setor cultural, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana.

A Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, um dos eventos religiosos mais importantes do estado, é reconhecida oficialmente como Patrimônio Imaterial da Bahia. A publicação foi feita pelo governador Jerônimo Rodrigues no Diário Oficial do Estado (DOU) desta terça-feira, 8.

O programa Luz para Todos foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (4), em Parintins. Lula assinou um decreto que autoriza o Brasil a importar energia elétrica de países vizinhos. O documento possibilita que o país volte a comprar energia da hidrelétrica de Guri, na Venezuela. A comercialização foi interrompida no governo de Jair Bolsonaro.

Governo federal está estudando a possibilidade de emplacar um decreto para dar à Polícia Federal (PF) meios a fim de salvaguardar ministros do Supremo Tribunal (STF) e outras autoridades durante suas viagens internacionais. As informações são da coluna Lauro Jardim, do Jornal O Globo.

Um novo decreto presidencial sobre armas deve proibir o funcionamento 24 horas de clubes de tiros. Segundo apuração do jornalista Cesar Tralli, detalhada no portal G1, o texto está em fase final de elaboração e deve ser publicado na sexta-feira (21).

O governo avalia editar um decreto para garantir o pagamento adicional do Auxílio Gás para a população de baixa renda se a medida provisória (MP) que trata do assunto caducar. A MP perde a validade caso não seja aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 1º de junho.

A prefeitura de Cravolândia, no sudoeste da Bahia, alterou o decreto sobre animais abandonados na cidade e suspendeu o sacrifício deles. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19), depois que a situação ganhou grande repercussão na mídia e nas redes sociais.

O governo da Bahia publicou na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado, o decreto que estabelece a concessão da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME) para os professores e coordenadores pedagógicos de escolas estaduais.