O Diário Oficial da Bahia divulgou duas modificações no Decreto n° 21.744, responsável por autorizar a realização de atividades com a presença de público. De acordo com a edição do jornal publicada nesta sexta-feira (2), a obrigatoriedade do uso de máscaras é aplicada a todos que participarem de eventos em ambientes fechados.

O decreto estadual que determinou a retomada do uso obrigatório de máscaras em diversos locais da Bahia nesta terça-feira (29) também vale para shoppings. A inclusão foi confirmada ao Metro1 pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), apesar de não especificar o estabelecimento no texto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Governo da Bahia publicou um decreto na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE) que prevê alterações no expediente nas repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.

O Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias. 

O governo federal promulgou, nesta terça-feira (16), um decreto que prevê, em âmbito nacional, as normas internacionais de regulamentação do comércio de armas.As informações são da Agência Brasil. 

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT), vem preparando o município para a instalação do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. O decreto que regulamenta a modalidade já fui publicado no diário oficial.

O juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 4° Vara Federal da Bahia, suspendeu nesta quarta-feira, 22, o Decreto 442/2022 que proibiu a queima de fogueiras durante os festejos juninos, no município de Laje, no centro sul da Bahia.

Prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) voltou a sair em defesa da retirada de obrigatoriedade em relação ao uso de máscaras em Salvador. Bruno descartou a possibilidade de tomar uma decisão unilateral, mas afirmou que já deu seu parecer público sobre o caso e apresentou uma alternativa para o Governo do Estado.

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (15), proíbe a realização de festas de rua em todo o território baiano, até 02 de março de 2022. A medida inclui especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como: marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins. O objetivo é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos contra a Covid-19.

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (14) decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape). O objetivo é dar “nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.