Senado vota decreto que propõe intervenção federal no DF nesta terça (10)

decreto que propõe intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF)

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 02/09/2022

O Senado Federal aprecia nesta terça-feira (10) o decreto que propõe intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF) após os atos antidemocráticos que ocorreram no domingo (8), nas sedes dos três Poderes – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O documento foi assinado pelo presidente Lula (PT) e será analisado pelos senadores a partir das 11h.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (9) o decreto, em votação simbólica, isto é, quando não há a contagem de votos de cada deputado.

Caso os congressistas dêem o aval positivo para a medida, o governo federal assume a responsabilidade da segurança pública na capital do Brasil até o dia 31 deste mês. O texto do decreto afirma que o objetivo da ação é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública do Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”, diz documento.

O documento também dispõe da nomeação de Ricardo Garcia Cappelli, como interventor da ação. Ainda segundo o decreto, “o interventor fica subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas distritais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.”

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