Na noite desta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus aprovou um importante projeto de lei relacionado ao pagamento do incentivo adicional aos agentes de endemias do município.
O Projeto de Lei 07-2024 propõe alterações na Lei Municipal 1.407, de 13 de dezembro de 2017, que anteriormente previa o rateio do incentivo entre os agentes. Agora, a nova lei solicita a aprovação do pagamento integral desse incentivo, com a complementação do valor pelo município.
Essa medida é embasada pela Portaria 576, de 05 de maio de 2023, publicada pelo Ministério da Saúde, que determina o pagamento do incentivo financeiro federal no valor equivalente a dois salários mínimos. A conquista dessa mudança é resultado do trabalho conjunto e dedicado dos agentes de endemias, que atuam incansavelmente para promover o bem-estar da comunidade.
O projeto recebeu apoio de diversos setores da sociedade, incluindo o representante e líder do prefeito na Câmara, Caíque Barbosa (PSDB), que contribuíram para sua elaboração.
Caíque relatou em uma síntese rápida, a situação dos servidores no município, esclarecendo que atualmente, existem 74 agentes de combate às endemias em Santo Antônio de Jesus, porém, apenas 52 estão cadastrados no Ministério da Saúde há mais de uma década, apesar dos esforços para atualizar esse cadastro. “Em 2017, uma lei municipal autorizou o pagamento de um auxílio financeiro, mas devido ao número limitado de agentes cadastrados, o valor foi cortado, sendo rateado entre os 74 agentes. Diante disso, os agentes de combate às endemias, liderados pela secretária de saúde Ariana de Castro, em parceria com o prefeito, lutaram incansavelmente por essa atualização cadastral. O prefeito se comprometeu a complementar o valor do auxílio, caso o Governo Federal não repasse o montante completo. Isso representaria um acréscimo de R$ 50 mil reais por ano para a categoria, permitindo que cada agente receba o auxílio financeiro de forma integral”, assegurou Caíque.
Redação: Voz da Bahia
