Após comunicado empresa Lorentur que determinou que a cobrança seja enquadrada no que diz no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10741 de 1 de Outubro de 2003) onde no artigo 34 fica previsto apenas aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos a partir do dia 1° maio em Santo Antônio de Jesus (relembre aqui).
A SMTT responde:
O secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTT), Clóvis Esequiel em entrevista à Recôncavo FM, afirmou que essa decisão não foi conjunta com a SMTT (Secretaria de Trânsito e Transportes), “De imediato eu passei essa decisão para a procuradoria do município buscando esse apoio, juntamente com a Secretaria de Administração e a Secretaria da Fazenda que são envolvidas nesse processo e informo que nesta sexta feira (26) nós teremos uma reunião juntamente com a Lorentur para nos apropriar dessa situação e tomarmos um encaminhamento apropriado e legal. Em momento nenhum nós tivemos essa decisão; nem o prefeito, nem uma das secretarias; é uma situação que nós vamos esclarecer juntos com Lorentur para darmos o devido tratamento”, explicou.
ESTUDO:
Ainda sobre esse assunto o secretário afirma que existe uma discussão no município em permitir que gratuidade seja a partir dos 60 anos, já que a legislação federal (Estatuto do Idoso) abre essa opção para os municípios, “Foi feito um recadastramento combinado com a Lorentur, foi feito também o reajuste da tarifa após toda a apresentação de documentos e planilhas dentro das bases do contrato e depois de 3 anos, foi feito um reajuste dentro de um estudo para não comprometer a empresa” explica.
CONTRATO PROVISÓRIO:
Clovis declara também que está sendo feito um estudo com a empresa e deverá ser feito pela administração para avaliar o quadro de gratuidade em Santo Antônio de Jesus, “Tudo isso é um processo, assim também como o processo que culminará ainda em 2019 com uma nova licitação, já que todos nós sabemos que o contrato que hoje permite a Lorentur explorar o serviço de transporte coletivo é um contrato provisório”, explana.
SATISFAÇÃO:
O secretário ratifica que essa etapa de discussão na mudança idade para gratuidade de passe para idosos não estava em curso, “Nós estamos iniciando o processo; a etapa de discutir, essa faixa de 60 para 65 até então nós não estávamos trabalhando, porém diante dessas notícias, nós vamos tratar, porque precisamos dar uma satisfação e no ato legal no que diz respeito ao transporte, ele tem que ser de responsabilidade do município, por isso que precisa ser combinado e acredito como tem sido tudo combinado até então, assim permanecerá”, esclarece.
NOVAS LICITAÇÕES:
Para finalizar, Clóvis Ezequiel declara que estudos estão sendo feitos, comparações com outras cidades e análises no trânsito de Santo Antonio para a atuação de novas empresas de transporte público após licitação para concessão.
Redação: Voz da Bahia
