O ex-vereador e atual secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, no sul da Bahia, Valmir Freitas, está entre os três presos durante a “Operação Xavier”, deflagrada nesta quarta-feira (15) na cidade. Com a prisão, ele foi afastado temporariamente do cargo na prefeitura, segundo informou a gestão municipal. Coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Além de Valmir Freitas, dois empresários foram presos. Os três tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos durante a ação. Outras quatro pessoas, que também tinham mandados de prisão, estão foragidas. Um vereador e sete servidores da casa legislativa foram afastados. A operação foi deflagrada no início da manhã. Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuaram na ação. Além do cumprimento dos três mandados de prisão, os agentes também cumpriram dez de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus. O material, contando com celulares e documentos, foi encaminhado para o MP. Segundo o MP-BA, os investigados estão envolvidos em organizações criminosas instaladas na Câmara e responsáveis por operacionalizar múltiplos esquemas de corrupção ao longo de sucessivas gestões na Casa Legislativa. Os nomes dos outros investigados não foram divulgados. Denominada “Operação Xavier”, a ação resulta da continuidade de investigações de esquemas fraudulentos identificados pela “Operação Citrus”, que revelou esquemas de corrupção praticados por agentes públicos com o apoio de empresas de assessoria contábil e de licitações, contratadas para maquiar documentalmente a prática dos diversos ilícitos apurados. A operação, conforme o MP-BA, se desenvolveu com o efetivo operacional da PRF, que reforça o estado baiano na “Operação Lábaro 2019”, para potencializar o enfrentamento qualificado ao crime organizado, atuando nas divisas dos estados e nas regiões e corredores estratégicos, em consonância com conhecimentos de inteligência policial e de análise criminal.
Além da PRF, a ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam) e de promotores de Justiça da Bahia, que atuaram no cumprimento dos mandados. Durante dois anos, as investigações contaram com a colaboração da Coordenação de Computação Forense do Departamento de Perícia Técnica do Estado da Bahia, da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, da Receita Federal em Itabuna e Ilhéus, do Banco do Brasil, do Tribunal de Contas dos Municípios, da Central de Apoio Técnico do MP, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), da JUCEB e de outros órgãos. O MP disse que foram apreendidos diversos documentos e objetos, como celulares e computadores. As pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e encaminhadas pela PRF à Delegacia Judiciária local.
O que diz a Câmara
A câmara de vereadores de Ilhéus informou, por meio de nota, que a atual gestão que tem colaborado, nos limites da sua competência, com os requerimentos realizados pelo Ministério Público do Estado da Bahia até esta data. “Todas as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado da Bahia e pela Primeira Vara Crime de Ilhéus estão sendo observadas pela atual gestão da Câmara Municipal de Ilhéus para evitar a reprodução e perpetuação de supostos crimes, assim como para oportunizar uma gestão transparente com a devida publicidade dos atos administrativos, especialmente aqueles relacionados aos processos de licitação e dispensa de licitação”, diz trecho da nota. Ainda no comunicado, a câmara informa que a gestão do Presidente César Porto está à disposição da sociedade ilheense e das autoridades para prestar qualquer outro esclarecimento e informação, desde que no âmbito da competência respectiva.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Ilhéus informou, por meio de nota, que o prefeito Mário Alexandre (PSD) disse que espera que a situação seja esclarecida o quanto antes e que, “apesar de todos serem presumidamente inocentes”, afastará provisoriamente o secretário, “porque na atual situação, é impossível exercer as funções inerentes ao cargo de secretário”. Segundo o comunicado, “o prefeito ressalta que os interesses da população e a transparência da gestão pública norteiam sua conduta pública e que espera a mesma postura de todos os membros da administração municipal”. Também no comunicado, a prefeitura destaca que “a investigação refere-se à atuação de Valmir Freitas como funcionário da Câmara (chefe de gabinete), na legislatura passada, sem nenhuma relação com o seu papel atual de secretário municipal”. (G1/Ba)
