O Ministério da Justiça voltou atrás da versão anterior e comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) que localizou a documentação que comprova que o governo brasileiro firmou acordo de cooperação com autoridades suíças para ter acesso a provas de pagamento de propina pela Odebrecht, de acordo com matéria de O Globo.

A reviravolta reabriu o embate entre integrantes da Esplanada e defensores da Operação Lava-Jato.

O trâmite na pasta teria sido cumprido para municiar a Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de leniência. Dino afirmou que o envio de novos documentos se deu após uma “busca complementar” nos sistemas da pasta. Segundo Dino, contudo, o acesso da força-tarefa a sistemas da Odebrecht no exterior se deu antes da cooperação ser formalizada.

Segundo o ministro, agora caberá a Toffoli decidir se isso valida ou não as provas obtidas a partir dos referidos dados. “Provas foram obtidas sem a cooperação jurídica internacional regular. Foram usadas antes e posteriormente, um ano depois do uso das provas, é que houve a cooperação. Uma cooperação posterior é legal ou ilegal? Toffoli com certeza deve emitir decisão complementar sobre isso e nos cabe apenas aguardar”, disse ao Globo.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aponta, por sua vez, que a força-tarefa teve ciência das informações por vias distintas e que não houve irregularidade. A associação dos procuradores afirma que, antes mesmo da celebração do documento, a Odebrecht já havia entregue dados de forma “voluntária”. (BNews)