A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que adotem medidas para proibir a raspagem compulsória de cabelos de pessoas presas antes da audiência de custódia ou da decretação de prisão preventiva.

Um levantamento divulgado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE) nesta quarta-feira (9) revelou o perfil das pessoas flagranteadas que passaram por audiências de custódia em Salvador durante 2023. Segundo os dados, a maioria é composta por homens negros (ou pardos), com idade inferior a 30 anos, baixa escolaridade e renda de até um salário mínimo.

Cancelando norma estabelecida em artigo de resolução tomada em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu na semana passada nova determinação que passa a permitir a realização de audiências de custódia por videoconferência. De acordo com o novo dispositivo, que altera o artigo 19 da resolução 329/2020, a medida pode agora ser adotada pelos tribunais em todo país quando não for possível a presença física do juiz.