O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, confirmou a criação de um portal nacional voltado à divulgação dos chamados passivos funcionais do Poder Judiciário, despesas relacionadas a valores antigos ainda não pagos a servidores e magistrados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve arquivar o pedido protocolado pelo deputado federal Sanderson (PL-RJ) que solicitava a investigação de supostos atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação predominante no órgão é de que o processo será encerrado de forma quase automática, sem apreciação do conteúdo da denúncia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na quinta-feira (11), o afastamento imediato do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida foi adotada após uma investigação preliminar identificar indícios de irregularidades atribuídas ao magistrado.

O juiz federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, que também atua como professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi nomeado para compor o Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação foi oficializada por portaria assinada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, publicada na quarta-feira (1º), no Diário de Justiça Eletrônico.

Um vazamento de dados atingiu mais de 11 milhões de chaves Pix ligadas ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), conforme informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta quarta-feira (23). O incidente expôs informações cadastrais de 11.003.398 chaves, segundo confirmação do próprio CNJ e do Banco Central (BC).

A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida por copiar decisões em aproximadamente 2 mil processos, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e classificou a punição aplicada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) como desproporcional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (20) uma resolução que proíbe tribunais de todo o país de pagarem benefícios retroativos a juízes e servidores por meio de decisões administrativas. A partir de agora, esse tipo de pagamento só poderá ocorrer após o trânsito em julgado de ações judiciais coletivas ou com base em precedentes firmados por tribunais superiores.

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia iniciaram nesta segunda-feira (12) uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada durante assembleia realizada na semana passada, em Salvador, pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário da Bahia (Sinpojud), e atinge comarcas em todo o estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir investigação contra o juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da comarca de São Miguel (RN), após ele negar uma liminar a um aposentado de 84 anos que buscava suspender descontos não autorizados em seu benefício do INSS.

Já imaginou se tornar juiz ou juíza logo após se formar, aos 25 anos de idade? Foi o que aconteceu com a jovem mineira Luísa Militão Vicente Barroso, que assumiu o posto de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela é a mais nova magistrada em atuação no país.