Cancelando norma estabelecida em artigo de resolução tomada em julho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu na semana passada nova determinação que passa a permitir a realização de audiências de custódia por videoconferência. De acordo com o novo dispositivo, que altera o artigo 19 da resolução 329/2020, a medida pode agora ser adotada pelos tribunais em todo país quando não for possível a presença física do juiz.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. Todos eles são réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A repercussão da decisão proferida pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, em que ela usou argumento racista em uma sentença na qual condenou sete pessoas por organização criminosa gerou consequências. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná apure os fatos.

O procurador-geral de Justiça Mario Sarrubbo instaurou nesta segunda-feira (27) um inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira, que humilhou um guarda civil municipal de Santos após ser multado por não usar máscara de proteção contra o coronavírus.

Por determinação da conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou entre os dias 8 e 13 de janeiro uma inspeção extrajudicial nos cartórios de registros de imóveis de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O objetivo da inspeção foi coletar informações para o CNJ e apresentar o Mapa do histórico das matrículas de mais de 300 mil hectares de terras, alvos de uma disputa judicial. As terras são objetos da Operação Faroeste.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a desativação de comarcas do interior de entrância inicial, a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em setembro deste ano. No ato que determina a reversão da desativação, é dito que a medida visa “garantir a regular prestação jurisdicional”.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comparou nesta segunda-feira (9) magistrados a Deus, porque “julga as pessoas”. A declaração foi dada durante a abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador.

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que os magistrados usam as redes sociais com cuidado, sobretudo ao publicar ou comentar conteúdo nas principais plataformas digitais. A pesquisa ouviu 3,5 mil magistrados, o que representa quase 20% da magistratura brasileira.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para torná-lo paritário. De acordo com o vice-presidente da OAB, Luiz Viana, a proposta da Ordem é retomar o projeto inicial de criação do CNJ de garantir a participação da sociedade civil em número igual ao de magistrados.

A sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (25) foi marcada por ataques à atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no estado e até ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As críticas às duas instituições foram proferidas pelo presidente da Corte, desembargador Gesivaldo Britto, no contexto de uma discussão sobre a prova do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), com uma questão afirmando que havia a “justiça boa, a ruim e a baiana”.