Com a retomada dos trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) publicou os projetos de lei despachados pela presidência, sob comando do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Entre as propostas que constam no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta sexta-feira (2) está o do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Ministério Público estadual ajuizou na última quarta-feira, dia,(12). Uma ação civil pública contra o Município de Muniz Ferreira para que a administração municipal não contrate servidores em cargos comissionados, sem que haja o atendimento cumulativo dos requisitos legais e constitucionais.

Gestores saíram da Prefeitura de Salvador e do Governo da Bahia em meio a filiação para as eleições 2024

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (8), a criação de 561 novos cargos de peritos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil.

Resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro estabeleceram regras para aumentar o número de mulheres no Judiciário e garantir a aplicação de cotas raciais. As medidas se juntam agora a outras voltadas ao incentivo à diversidade instauradas pelo órgão ao longo do ano. As informações são da Folha de S. Paulo.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei (PL) que cria 740 novos cargos no Superior Tribunal Militar (STM). Está prevista a criação de 240 cargos de provimento distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Além disso, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que mulheres grávidas que ocupam cargos em comissão, ou por tempo determinado na administração pública, têm direito a licença-maternidade e a estabilidade no cargo.

OCentrão ganhou mais espaço no governo Lula nesta quinta-feira, 13, com a indicação do deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA) para o comando do Ministério do Turismo. Conhecido por apoiar o governo de ocasião em troca de cargos e emendas, o bloco está longe de se dar por satisfeito e almeja novos cargos. Lula tenta blindar pastas que são caras ao PT, como a Saúde e o Desenvolvimento Social, e afirmou que novas trocas na Esplanada só serão discutidas em agosto, após o recesso parlamentar.

O governo Luiz Lula da Silva (PT), que visa solidificar, de fato, uma base no Congresso Federal, deve ampliar superintendências da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como nova investida para acomodar aliados e ‘debelar’ disputas regionais por espaço na estatal. A Codevasf foi entregue pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e é mantida dessa forma por Lula em troca de apoio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (4) da cerimônia de promoção de oficiais-generais das Forças Armadas, no Palácio do Planalto. O evento tradicional foi o primeiro de 2023, e costuma ocorrer algumas vezes por ano.