Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela Prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (03/06), o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos (quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora) e a pagar duas multas, uma, sancionatória, de R$ 4 mil e a outra, compensatória, de R$ 23 mil (correspondente a 10% do valor do convênio).

A prestação de contas do convênio 114/2004, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, foi desaprovado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão nesta quarta-feira (02).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), para a implantação de uma Unidade de Britagem.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) teve as contas de 2008 desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em sessão desta quarta-feira (10), o órgão também aplicou multa de R$ 15,8 mil à responsável pela pasta à época, Ângela Maria Gonçalves. A quantia deve ser devolvida aos cofres públicos com juros e atualização monetária.

O ex-prefeito de Alcobaça, no extremo sul, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, terá de devolver ao R$ 949,4 mil ao Erário Municipal. A cobrança foi estabelecida em sessão desta quarta-feira (10) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, o montante se refere a contratos feitos em 2016. À época, diz o TCM, a prefeitura cometeu gastos exagerados com diárias, locação de automotores/transporte escolar e locação de máquinas pesadas, por meio da empresa D. S. Serviços de Locações LTDA – ME.