O pagamento de salário acima do teto a servidores públicos causa um rombo de R$ 3,9 bilhões por ano aos cofres da União, Estados e municípios. De acordo com o Estadão, cerca de 25 mil funcionários estão no seleto grupo que atingem remuneração maior que R$ 41,6 mil mensais.

A futura ministra da Cultura Margareth Menezes, anunciada recentemente pelo presidente eleito Lula (PT), acumula dívidas com órgãos públicos que superam R$ 1 milhão, incluindo a Receita Federal, a Previdência e, inclusive, débitos com a própria pasta que irá ocupar.

A ex-prefeita da cidade de Ibicuí, na região sul da Bahia, Gilnay Cunha Santana, foi condenada a devolver R$ 86,5 mil aos cofres públicos depois de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta quarta-feira (14), as prestações de contas de dois convênios, firmados pela administração estadual com entidades e, em razão da gravidade das falhas apontadas pelos auditores, decidiu pela responsabilização financeira dos dois gestores responsáveis, num total de R$ 221.752,60, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora.

O ex-prefeito da cidade de Aiquara, no Médio Rio de Contas, foi condenado nesta quarta-feira (16) pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O órgão quer que o gestor devolva R$ 95,3 mil aos cofres públicos após serem identificadas irregularidades na aplicação dos recursos repassados. O órgão desaprovou a prestação de contas do convênio 236/2014 e condenou Oséas Rebouças de Jesus, à devolução. Ele também foi multado em R$ 2 mil.

O ex-prefeito da cidade de Wenceslau Guimarães, no Baixo Sul, Nestor Vicente dos Santos foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos.

O ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lúcio Gomes Barros Pereira, foi condenado a devolver R$ 1.001.235,27 aos cofres públicos, após as contas de 2016 do órgão terem sido reprovadas. A decisão foi tomada em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), nesta quinta-feira (05). A Casa cobrou ainda multa de R$ 18. 516,47 ao ex-gestor.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, mais conhecido como Marão (PSD), terá que devolver aos cofres do município, localizado no litoral sul do estado, o montante de R$ 2.246.723,93, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multas ao INSS, por atraso no repasse das contribuições previdenciárias no exercício de 2019. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (17).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (18), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz Nascimento (PT), pelo pagamento de R$ 19.468,22, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, em janeiro de 2019. Há ainda uma multa no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso das decisões.

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 130/2010, firmado pela Prefeitura de Serrinha com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (03/06), o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a devolver R$ 230.436,53 aos cofres públicos (quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora) e a pagar duas multas, uma, sancionatória, de R$ 4 mil e a outra, compensatória, de R$ 23 mil (correspondente a 10% do valor do convênio).