O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, não representando risco à tranquilidade dos moradores, animais de estimação não podem ser proibidos em condomínios. Foi acolhido recurso de uma moradora de Samambaia, cidade satélite de Brasília, no Distrito Federal, que teve sua gata proibida de ficar no apartamento. A dona do animal é enfermeira, e entrou com a ação em 2016.

O jovem de 22 anos, Lucas Gabriel Silva Barbosa, foi encontrado morto por volta do meio-dia desta segunda-feira (8), em um matagal ao lado do Condomínio Recanto das Flores, no bairro Nova Esperança, em Feira de Santana. Ele foi assassinado com tiros na cabeça, e até o momento a autoria e o motivo são desconhecidos. Segundo o pai da vítima, Lucas residia na Expansão do Conjunto Feira IX, estava desaparecido desde o domingo. “Eu estava trabalhando e recebi a notícia por do desaparecimento dele através da esposa querendo saber se ele tinha ido em minha casa, e ai continuaram procurando.