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Ministério Público recomenda suspensão de alvarás para construções em áreas costeiras de Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Salvador que suspenda a emissão de alvarás de construção para empreendimentos em áreas costeiras até que sejam realizados estudos de sombreamento adequados. A orientação foi feita pela promotora de Justiça Hortênsia Gomes Pinho na segunda-feira (7), solicitando também a revisão de dispositivos de duas leis municipais para evitar flexibilizações que permitam a construção sem análise técnica.As leis citadas, 9.148/2016 e 9.069/2016, tratam do uso e ocupação do solo em Salvador e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O MP-BA ressaltou que esses regulamentos devem ser ajustados para impedir que novos empreendimentos afetem negativamente as áreas de praia sem uma avaliação ambiental prévia.A recomendação faz referência direta às construções na Praia do Buracão, onde o prefeito Bruno Reis, reeleito no domingo (6), defendeu que as obras estariam em conformidade com as leis municipais. No entanto, o Ministério Público considera essa interpretação equivocada, afirmando que as construções violam normas ambientais e urbanísticas, além de favorecerem o mercado imobiliário em detrimento da coletividade e do meio ambiente.Essa recomendação não é inédita. No início do ano, o MP-BA já havia solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur) que não autorizasse construções na orla marítima sem os devidos estudos de sombreamento. O novo documento surge em meio a informações de que a empresa OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, planeja construir um prédio residencial de luxo com até 16 pavimentos na Praia do Buracão.O prefeito Bruno Reis, quando questionado ao longo do ano sobre as controvérsias envolvendo os espigões no Buracão, afirmou que, apesar das críticas, ele está “preso” ao que determina a lei e não pode impedir empreendimentos que cumpram os requisitos legais.A promotora Hortênsia Pinho argumenta que a legislação atual permite um aumento de até 50% no potencial construtivo em áreas costeiras sem a necessidade de estudos técnicos sobre o impacto do sombreamento. Essa flexibilização, segundo ela, compromete a preservação dessas áreas, violando os princípios de prevenção e precaução. Por isso, o MP-BA solicita que a prefeitura adote medidas preventivas, baseadas em estudos científicos, para garantir que o desenvolvimento urbano seja compatível com a proteção ambiental, evitando prejuízos irreversíveis.
Foi divulgado pelo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que o Brasil registrou no ano passado, 2.888 acidentes de trabalho com mortes. Os números são apontados pelo sistema eSocial da pasta. Em 2023, ao todo foram 499.955 acidentes de trabalho em todo país.
Substituir o velho reboco por placas de isopor é uma tendência que vem pegando força na construção civil. Parece estranho, mas é bastante funcional, pois funciona inclusive como agente térmico. Ou seja, mantém a temperatura agradável, seja no frio, seja no calor.
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta os juros altos como a maior preocupação do setor no terceiro trimestre deste ano. Até junho, a Sondagem Indústria da Construção trazia como principal receio o preço ou a escassez de matérias-primas, quesito que agora é o terceiro motivo de preocupação.
Abertas as inscrições para curso gratuito voltado aos trabalhadores da construção civil na BA; são 440 vagas
A Neoenergia Coelba e o Senai oferecem 440 vagas para curso gratuito sobre noções básicas de eletricidade e segurança com a rede elétrica na Bahia. Com oito horas de duração, o curso será online.
Criada em 2015, a plataforma Club&Casa Design movimenta cerca de R$ 500 milhões em negócios intermediados na área de arquitetura, design de interiores, construção civil e lojas e empresas do setor. Como uma parte significativa das organizações, eles descobriram a estreita relação que existe entre a motivação e a produtividade. Para garantir tanto um quanto o outro, eles investem na transparência da gestão e no gerenciamento de expectativas.
Coelba abre inscrições para curso online e gratuito para profissionais autônomos da construção civil; veja detalhes
A Coelba, em parceria com o Senai-BA, abriu inscrições nesta quarta-feira (20), para um curso online e gratuito sobre noções básicas de eletricidade e segurança na construção civil. Ao todo são 1.100 vagas para profissionais autônomos que atuam na área da construção, como eletricistas, pedreiros, pintores e instaladores de antenas.
Em um ano, a construção engatou retomada no mercado de trabalho, com aumento de 19,6% na população ocupada no país. A renda média dos trabalhadores do setor, contudo, caiu 14,8% no mesmo intervalo, mostram dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
O tamanho do setor empresarial da construção civil na Bahia voltou a encolher, em 2019, após o resultado positivo do ano anterior. Ao final do ano pré-pandemia, o estado contava com 2.372 empresas da construção com 5 ou mais pessoas ocupadas. Este número teve queda de 9,2% frente a 2018, quando o total era 2.613. Ou seja, 241 empresas encerraram suas atividades Bahia de um ano para o outro. O número de 2019, no estado, foi o menor desde 2011, quando havia 2.309 empresas de construção. Ou seja, o setor adentrou a pandemia com o menor número de empresas em oito anos. Os dados são Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) 2019 do IBGE.
Leonel Reis, engenheiro civil do CONCIDADE em Santo Antônio de Jesus enviou uma nota ao Voz da Bahia relatando que recebeu diversas denúncias de que trabalhadores do ramos da construção civil estão trabalhando normalmente