O relatório da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) acusa ex-ministros de governos petistas por omissão na liberação de empréstimos para operações internacionais de empreiteiras brasileiras, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, o relator Altineu Côrtes (PL-RJ) sugere o indiciamento de 64 pessoas, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ex-ministros e técnicos que analisaram as operações no governo e no BNDES.

Em meio à repercussão das declarações do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu intervir na organização da CPMI que investiga a disseminação de fake news.

A CPI que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho concluiu hoje (12) o inquérito e pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD. Aprovado com unanimidade, o documento aponta os responsáveis pela tragédia e recomenda mais de 100 ações a serem tomadas por órgãos públicos para evitar novos desastres.

Um grupo formado por cinco vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, protocolou ontem (8), um requerimento para que seja constiuída pela Câmara Municipal, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades no pagamento de notas fiscais emitidas pela empresa Duo Decor e Eventos. Os beneficiários seriam o prefeito do município, Flaviano Bomfim (PP), o secretário de finanças, Valdemiro da Paixão Rocha Neto e Marília Rocha das Neves, secretária de ação social.

Depois de quase 120 dias de trabalho e 18 audiências, o indiciamento de 14 pessoas, entre elas, executivos da Vale, é um dos pontos do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investigou o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. As informações são da Agência Brasil. Além dos indiciamentos, o relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), adiantou nesta segunda-feira (1º), em Brasília, que o documento também vai sugerir três projetos que tratam de crimes ambientais, da segurança de barragens de rejeitos e da tributação da exploração de minérios no país.Tal como cobrado dos representantes da Vale pelos senadores, o fim das barragens de resíduos no país e a definição do valor para o pagamento de indenizações também serão apontados no relatório.

O Congresso Nacional vai instalar nesta semana uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as chamadas fake news nas redes sociais. Fato raro no Legislativo, a criação do colegiado fez políticos de diferentes partidos – do PT ao PSL – apoiarem a iniciativa, mas por interesses diversos, que vão da eleição de Jair Bolsonaro em 2018 até a divulgação da troca de supostas mensagens envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz em processos da Operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018. Davi informou que devolverá a Bolsonaro o trecho que entregava a … continue

O banco Santander Brasil aceitou um acordo e vai pagar um valor de aproximadamente R$ 191,5 milhões de reais para encerrar as investigações sobre a instituição da CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. A instituição bancária era acusada de ter sede de fachada em Barueri para evitar o pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) na capital paulista, onde o valor da alíquota é maior, segundo a Folha de S. Paulo.O veículo apurou que o acordo foi assinado nesta sexta-feira (31) na sede do Legislativo da cidade de São Paulo. Entre os presentes estavam o vice-presidente jurídico da instituição bancária Alessandro Tomao;

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados estava prevista para hoje (23), às 14:30, mas foi cancelada. Os deputados membros do colegiado foram informados que o encontro não aconteceria no início desta tarde.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou, no início da tarde de hoje (19), um solicitação para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. A princípio, Vieira deveria entregar o requerimento no final da tarde e pretendia conseguir, até lá, 35 assinaturas. De acordo com a Folha, o envio foi antecipado porque ele temeu que a pressão fizesse com que senadores retirassem o apoio por escrito.