A flexibilização da posse e do porte de armas foi um dos temas centrais no Senado no primeiro semestre e deve seguir em discussão nos próximos meses. É que após rejeitar o decreto das armas do governo, editado logo no primeiro mês do ano, a Casa trabalha em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento

O presidente Jair Bolsonaro não revogará ou agirá para impedir a votação do decreto das armas na Câmara Federal, prevista para a tarde desta terça-feira (25), informou o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, o governo “já enfatizou que não irá interferir nas questões do Congresso Nacional”. “Entretanto, o governo federal tem buscado diálogo e o consenso para a aprovação das medidas que atendam às aspirações da maioria dos cidadãos brasileiros, que querem segurança e paz”, acrescentou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou na segunda-feira (24) que o decreto deve ser derrubado também na Câmara e que negocia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),

O presidente Jair Bolsonaro criticou na tarde desta quarta-feira, 20, em São Paulo, logo depois de participar da Marcha para Jesus, a decisão do Senado de derrubar o seu decreto que flexibilizava a posse e o porte de armas e perguntou se os parlamentares “votaram contra o decreto ou contra o presidente”.

A Ordem do Dia da próxima terça-feira (18) será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, em conjunto com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana. O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

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