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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) as regras para a realização obrigatória do exame criminológico. Agora, o procedimento criminal será realizado a todos os detentos, sem excessão, que pedirem pela progressão penal.
O Ministério da Cidadania em conjunto com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), fará a apuração dos indícios de fraudes no pagamento do auxílio emergencial. A iniciativa faz parte das ações estabelecidas pela Portaria nº 667/2021, que reúne as novas regras para a devolução do auxílio emergencial.
Por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (27), a gestão da cidade de Pé de Serra, na Bacia do Jacuípe, estabeleceu novas medidas restritivas para tentar prear o avanço da Covid-19. O documento estabeleceu a suspensão de eventos independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas. De acordo com o último boletim epidemiológico, a cidade registrou ontem 63 casos ativos da doença.