O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos nesta quarta-feira (1º). A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depredação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano.

O STF (Supremo Tribunal Federal) podefinalizar ainda no 1º semestre deste ano um julgamento sobre a proibição da demissão sem justa causa, aquela em que o empregador dispensa o empregado sem motivo aparente.

Acatando sugestão da OAB-BA, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novo critério para o julgamento da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. De acordo com a 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges Farias, a apreciação da admissibilidade dos recursos ocorrerá alternadamente por ordem cronológica de conclusão na 2ª vice-presidência do Tribunal conforme disciplina do Artigo 12 do CPC (Código de Processo Civil) e por ordem de antiguidade de distribuição dos processos em cumprimento a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com o objetivo de agilizar a análise e julgamento dos processos e otimizar o uso de novas tecnologias, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instituiu e disciplinou, através da Resolução nº 1454/2022, o julgamento de processos por intermédio do Plenário Virtual. O documento foi aprovado pelos conselheiros na sessão plenária do dia 15 de dezembro e publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial do TCM.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte levará em consideração a nova resolução aprovada nesta sexta-feira (16) no Congresso ao decidir sobre a legalidade do chamado “orçamento secreto”. A Resolução muda as regras de repasse de verbas oriundas das emendas de relator (RP9) para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna com o  julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto” nesta quarta-feira (14). A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

O julgamento de Giovanni Quintella Bezerra, o médico gravado estuprando uma grávida na sala de parto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, começa nesta segunda-feira (12). Segundo informações do G1, a audiência está prevista para às 11h no Fórum de São João de Meriti.

Preso há cinco meses no Pavilhão 8 do complexo penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, o anestesista Geovanni Quintela Bezerra começará a ser julgado na próxima segunda-feira (12). O médico foi preso acusado de ter estuprado uma paciente em trabalho de parto no Hospital da Mulher, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vistas no último sábado (19) e paralisou o andamento do processo.

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu neste sábado (19) o julgamento de ação que questiona o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva.