O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial, desta quarta-feira (27), avisos de licitação para a construção e ampliação de mais 17 escolas em tempo integral no Estado. Deste total, cinco novas escolas serão construídas nos municípios de Anguera, Barra da Estiva, Cafarnaum, Medeiros Neto e Oliveira dos Brejinhos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Secretaria de Administração, abriu um edital de licitação orçado em R$ 330 mil para contratar uma empresa que faça o monitoramento da presença digital da Corte na internet e nas redes sociais.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou à Defensoria Pública que o processo licitatório para aquisição de implementação de câmeras nas fardas policiais está em fase interna. O pedido de informações foi feito pela Defensoria após a morte de três jovens na comunidade da Gamboa, em Salvador.

A localidade conhecida como Treme em Itanagra, no Agreste baiano, deve ser beneficiada com um sistema de abastecimento de água. A obra foi anunciada nesta terça-feira (28) após encontro que reuniu o prefeito da cidade, Marcus Sarmento (PP), o presidente Companhia de Engenharia Ambiental e Recurso Hídricos da Bahia (Cerb), Antônio Matos, o diretor do órgão, Gilvan Lima, além do deputado estadual Niltinho (PP). Conforme a prefeitura de Itanagra, a licitação para contratação da empresa responsável pela obra deve ocorrer em outubro.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a anulação da licitação que resultou na contratação pela prefeitura de Euclides da Cunha da empresa ‘Atlântico Locação de Equipamentos e Pavimentação’. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Lissa Aguiar Andrade, contra o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Damasceno e Santos, em razão de irregularidades no pregão que envolveu cerca de R$3.568 milhões.

O ex-prefeito de Santaluz, na região sisaleira, José Carneiro de Araújo Júnior, teve cerca de R$ 50 mil bloqueados pela Comarca local. A decisão foi tomada pela juíza Lisiane Souza Alves Duarte que atendeu uma ação civil pública de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MP-BA). Segundo a acusação, Júnior, como o gestor é conhecido, teria cometido irregularidades na dispensa de licitação em compras para o Hospital Municipal Arlete Maron Magalhães, na gestão dele de 2007.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que aumenta o limite de gasto no cartão corporativo para contratação de serviços de engenharia e compras com dispensa de licitação durante a pandemia do novo coronavírus.

Em ação penal que investiga crime de Responsabilidade e crime na Lei das Licitações, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) requereu mais uma vez o afastamento cautelar do prefeito de Riachão do Jacuípe, José Ramiro Ferreira Filho, conhecido por Zé Filho (PSD), por malversação de recursos públicos.

O Ministério da Saúde anunciou durante a reunião da Comissão Tripartite nesta quinta-feira (18) que irá organizar uma licitação para aquisição de medicamentos utilizados durante a entubação, como pré-anestésicos, anestésicos e relaxantes musculares.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quarta-feira (22), recomendação solicitando ao município de Barreiras, no oeste baiano, que suspenda o procedimento licitatório destinado a contratar empresa para construir oito escolas com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).