A entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa nesta quarta-feira (15), com novas regras e prazo maior. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de documentos até 31 de maio, último dia para prestar contas.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que baliza as metas perseguidas pelo Banco Central (BC), subiu 0,84% em fevereiro, acima dos 0,53% de janeiro.

Universidades federais que possuem campi na Bahia se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas. A PEC 206/2019 está na Câmara dos Deputados, pautada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas enfrenta resistência de partidos de oposição e gerado controvérsias nas redes sociais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 propõe cobrar mensalidade em universidades públicas. A ideia é que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça que determine, em caráter liminar, que a Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública conceda descontos de 30% para os alunos enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy Júnior. A estudante havia recorrido da decisão da 5ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, que negou o pedido para redução no valor da mensalidade.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a validade do aumento das mensalidades de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. O caso é controverso na Justiça e deverá ser decidido pelo tribunal em um recurso repetitivo, que deverá ser julgado em 2020. A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o país.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, negou nesta segunda-feira (15) que o governo de Jair Bolsonaro pretende cobrar mensalidades de estudantes das universidades federais. “O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro não vai cobrar, nunca saiu daqui, isso é fake news, não vai cobrar, do estudante de graduação das unidades federais, mensalidade alguma”, afirmou ele durante agenda oficial em Florianópolis (SC). Na noite de domingo (14), Weintraub usou seu perfil em uma rede social para afastar rumores de que pretende privatizar a rede federal de ensino superior. “Não há privatização alguma! Teremos um modelo moderno, que nos aproximará da Europa, Canadá, Israel, Austrália, EUA etc.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se colocou contra a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (23).