A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 104/2015, que visa restringir o uso de aparelhos eletrônicos, principalmente celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A proposta recebeu 45 votos a favor e 14 contra, e agora segue para análise do Senado. O projeto permite o uso de dispositivos eletrônicos apenas para fins pedagógicos, sob supervisão dos educadores, ou quando necessários para garantir a acessibilidade, inclusão ou atender a questões de saúde e direitos fundamentais dos alunos.